REGRAS DE CONDUTA

Este documento estabelece as regras e condutas para participação nas comunidades do Airsoft Grande ABC, incluindo Facebook, Telegram, WhatsApp Comunidade e WhatsApp Compra & Venda. O objetivo é garantir um ambiente respeitoso, seguro, transparente e organizado para todos os membros, em conformidade com as leis brasileiras.

1. Conduta e Respeito

Todos os membros devem respeitar uns aos outros, evitando qualquer tipo de ofensa, calúnia, difamação, injúria ou discriminação, conforme previsto no Código Penal Brasileiro (artigos 138 a 140).

Comentários, imagens, vídeos ou áudios que promovam ódio, discriminação, apologia à violência, nazismo, homofobia, xenofobia, racismo ou intolerância religiosa, de crença ou condição pessoal, são passíveis de punições imediatas.

O ambiente deve ser inclusivo e seguro para todos, sem espaço para atitudes abusivas, bullying ou linguagem ofensiva. Incentiva-se o uso de linguagem educada e civilizada mesmo em opiniões divergentes, para preservar o clímax saudável do grupo.

2. Comercialização e Anúncios

A comercialização de produtos ou serviços relacionados ao airsoft é proibida nos grupos de Facebook e WhatsApp da comunidade principal.

Nos grupos de Telegram e WhatsApp Compra & Venda, a venda é permitida desde que obedecidas as regras abaixo:

• Todo equipamento comercializado deve ser acompanhado de Nota Fiscal válida, garantindo a legalidade e procedência do produto (Lei nº 8.078/1990).
• Os anúncios devem conter foto real, preço claro, descrição detalhada e precisa, evitando informações enganosas ou omissões.
• A venda de itens ilegais, não regulamentados ou de origem duvidosa é estritamente proibida e passível de remoção e sanções imediatas.
• Republicações (bumps) do mesmo anúncio devem respeitar intervalo mínimo de 48 horas para evitar spam.

3. Organização das Publicações

É proibido o envio de flood (mensagens repetitivas, em excesso ou sem conteúdo relevante que comprometa a fluidez da conversa).

Publicações duplicadas ou sobre o mesmo tema (mesmo com abordagens diferentes) são proibidas, visando manter a organização e clareza das discussões.

Mantenha o foco absoluto no tema airsoft, evitando desvio do propósito central da comunidade.

4. Responsabilidade dos Membros

Cada membro é responsável pelo conteúdo que publica, incluindo mensagens, imagens e negociações. A administração dos grupos não se responsabiliza por ações ilegais, comerciais ou qualquer tipo de dano causado por membros, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, Art. 19).

5. Combate à Desinformação

É rigorosamente proibida a divulgação de notícias falsas (fake news), boatos ou informações não verificadas que possam causar desinformação ou prejudicar a comunidade, em conformidade com a Lei nº 14.309/2022.

6. Direitos Autorais e Imagem

É proibido compartilhar conteúdos protegidos por direitos autorais sem autorização prévia (Lei nº 9.610/1998).

Também é expressamente proibida a divulgação de dados pessoais ou imagens de terceiros sem consentimento, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

7. Sanções e Aplicação das Regras

O descumprimento das regras pode levar a advertências, suspensão temporária ou banimento definitivo, conforme a gravidade da infração.

Infrações graves, como discurso de ódio, apologia à violência ou compartilhamento de conteúdo malicioso, acarretarão remoção imediata e sem aviso prévio.

Os avisos de moderação serão considerados lidos e recebidos 15 minutos após sua publicação. Em situações de alta incidência de infrações, a moderação aplicará sanções sem alerta prévio visando proteger a segurança corporativa.

8. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Ao participar das comunidades Airsoft Grande ABC, os membros consentem com o tratamento de seus dados pessoais conforme previsto na LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para a gestão e segurança dos grupos, armazenados em servidores seguros, com acesso restrito. Após a saída de um membro, os dados podem ser mantidos por até 12 meses para propósitos de log de segurança.

9. Comunicação com a Administração

Para dúvidas, denúncias ou recursos relacionados às regras e moderação, os membros podem entrar em contato com a administração pelo e-mail: contato@airsoftgrandeabc.com.br.

A administração se compromete a responder em até 5 dias úteis.

10. Alterações nas Regras

As regras poderão ser atualizadas periodicamente pela administração, com aviso prévio, para manter o grupo seguro e alinhado às legislações vigentes.

11. Responsabilidade da Administração

A administração dos grupos Airsoft Grande ABC atua de boa-fé, moderando os conteúdos e zelando pelo cumprimento destas regras e da legislação vigente.

Conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, Art. 19), a administração não se responsabiliza pelos conteúdos publicados pelos membros, desde que tome as medidas adequadas para remover conteúdos ilícitos quando notificada.

A omissão deliberada ou a publicação e incentivo a conteúdos ilegais por parte da administração podem acarretar responsabilidades legais conforme a legislação brasileira.

12. Revisão Periódica das Regras

As regras e políticas do Airsoft Grande ABC serão revisadas periodicamente para garantir que estejam sempre atualizadas, alinhadas às legislações vigentes e às necessidades da comunidade. Alterações serão comunicadas previamente aos membros.

13. Aceitação das Regras

A participação em qualquer comunidade do Airsoft Grande ABC implica na aceitação total e irrestrita destas regras e políticas. Membros que não concordarem com os termos devem se retirar dos grupos.

14. Denúncias e Proteção ao Denunciante

Membros são incentivados a reportar quaisquer infrações, conteúdos impróprios ou comportamentos inadequados com o máximo de detalhes possível para facilitar a análise e tomada de providências.

Sempre que solicitado, o anonimato do denunciante será preservado para evitar retaliações e garantir a segurança de todos.